A licitação do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, um processo que visa reestruturar o sistema intermunicipal de transporte urbano, foi novamente suspensa após decisão judicial. A prefeita eleita, Emília Corrêa (PL), manifestou sua preocupação com o andamento e a transparência do processo licitatório, que está sendo conduzido pelo Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano (CTM), em parceria com o Município de Aracaju e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT).
A decisão judicial, proferida após o pedido de suspensão da concorrência pública de número 001/2024, determina que todos os atos relativos ao processo licitatório, mesmo que já tenha havido adjudicação ou assinatura de contrato, sejam interrompidos imediatamente. Além disso, quaisquer ações destinadas a dar continuidade ao processo ou implementar medidas de execução foram proibidas até nova determinação, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.
A juíza responsável deferiu a tutela antecipada incidental para suspender a licitação em sua fase atual, evitando a continuidade de qualquer atividade relacionada ao contrato até que a situação seja esclarecida judicialmente. Ela advertiu que descumprimentos podem acarretar sanções pessoais, reforçando a seriedade da decisão. A justificativa baseia-se em precedentes legais (REsp n. 1.111.562, REsp n. 1.957.741 e AgRg no AREsp n. 472.750), que são citados para embasar a suspensão.
Os réus, incluindo o CTM, o Município de Aracaju e a SMTT, foram notificados com urgência e têm o prazo de 72 horas para prestar informações e comprovar o cumprimento da decisão. Tanto o prefeito quanto o Procurador-Geral do município foram intimados para assegurar a transparência e o rigor na administração das obrigações impostas pela tutela judicial.
Emília Corrêa destacou, mais uma vez, que o processo licitatório do transporte público deve ser conduzido com a clareza e responsabilidade necessárias. Desde a campanha, a prefeita eleita, tem reforçado que a reestruturação do sistema de transporte público de Aracaju é uma de suas prioridades, com foco em acessibilidade, segurança e modernização da frota e das vias.”Queremos garantir maior transparência, e que esse processo realmente beneficie a população. Iremos trabalhar por um transporte público eficiente, seguro e acessível para todos. Vamos revisar cada detalhe para assegurar que as decisões atendam às necessidades de Aracaju com responsabilidade e seriedade”, disse Emília.
POR ASCOM/EMÍLIA CORRÊA
