A Prefeitura de Lagarto enfrenta um cenário delicado por conta de pendências financeiras que resultaram na negativação de certidões, situação que persiste há cerca de sete meses. A negativação das certidões impede a assinatura de novos contratos, e três deles foram cancelados devido a essa restrição. Além disso, o município foi incluído no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de “SPC” dos municípios, onde são registradas pendências que bloqueiam o acesso a transferências voluntárias e convênios com o Governo Federal.
A consequência direta dessas negatividades é a possível perda de cerca de R$ 5 milhões, uma verba essencial para o custeio de projetos e serviços públicos no município.
CGU cobra esclarecimentos e detalhamentos de contratos
Em meio a essa crise fiscal, a Controladoria-Geral da União (CGU) esteve em Lagarto para investigar a aplicação de verbas de emendas parlamentares. A CGU observou que a prefeitura apresentou apenas um parecer geral sobre as emendas, sem detalhar as categorias de investimento e custeio como exigido. Este erro indica um desconhecimento da administração sobre os gastos específicos de cada verba.
Além disso, a CGU requisitou documentos relativos a três contratos de empresas que prestam serviços ao município e ao contrato de shows de Wesley Safadão e Nathanzinho, realizados no Festival da Mandioca em junho. Há informações também de que a festa ainda não foi quitada; o evento ocorreu em junho, há quase cinco meses.
