O prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral (Carlinhos Sobral – MDB) foi denunciado mais uma vez por crime de desvio de dinheiro do FUNDEB. Desta vez, o desvio foi denunciado pela conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), Aline Fernanda Almeida Peixoto, da 22ª Inspetoria de Controle Externo.
A decisão monocrática da conselheira, proferida na última segunda-feira, 26, obriga que Carlinhos Sobral devolva de imediato o valor de quase R$ 1 milhão subtraído das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período de janeiro a março deste ano, já que a conduta do prefeito viola a Constituição Federal e causa danos irreparáveis ao município.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o prefeito Carlinhos Sobral adota esse comportamento de desvio de dinheiro das contas do Fundeb. Em 2020, a Prefeitura de Coronel João Sá, desviou R$ 3,7 milhões que deveriam ser destinados à educação para gastos como recapeamento, reforma de prédios, aluguel de veículos e até shows de forró. Por conta deste fato, o prefeito foi punido em 2022, pelo TCM e condenado a ressarcir o dinheiro.
Após a condenação em 2022, que totalizaram inicialmente R$ 16,5 milhões e aumentaram para R$ 25,5 milhões, o gestor municipal em março de 2024, foi novamente acusado de direcionar cerca de R$ 9,1 milhões de recursos da educação para empresas fantasmas.
De acordo com a denúncia, foram destinados R$ 3,5 milhões para empresas de peças e manutenção de carros, R$ 491 mil para material esportivo e surpreendentes R$ 5,1 milhões para supostas compras de gêneros alimentícios para merenda e cestas básicas.
Os desvios na Educação em Coronel João Sá não param por aí. No mês de julho de 2012, a Prefeitura administrada por Carlinhos Sobral recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), um repasse do montante de R$ 1.366.424 destinado a aquisição de três ônibus para o transporte escolar, 76 computadores, ar-condicionado e mobiliário de infraestrutura escolar. Porém, este valor foi transferido para uma conta de livre movimentação e, em seguida, foram feitas catorze transferências para outras contas.
Sobre mais este crime cometido pelo prefeito Carlinhos Sobral nas gestões de 2009-2012 e 2017-2020, no dia 17/10/2023, a 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), julgou irregular o TC nº 025.565/2018-4, devido à OMISSÃO no DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS dos recursos repassados pelo FNDE.
Por conta de tantos desvios realizados na educação, os resultados mostram que em Coronel João Sá, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) médio das escolas municipais é 4,5 – muito abaixo da média nacional, que é de 5,8.
Confira: documento
