Em decisão recente, o juiz eleitoral Eládio Pacheco Magalhães, da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, concedeu uma medida liminar contra a REDE RIO FM, a RÁDIO ELDORADO e o radialista Lucas Brasil, em resposta a alegações de propaganda eleitoral negativa. A medida foi solicitada pelo Partido Social Democrático (PSD) do diretório municipal de Lagarto.
A decisão se baseia na constatação de que, em 8 e 12 de agosto de 2024, os acusados veicularam informações falsas, ou seja, fake news, sobre o candidato Sérgio Reis. A primeira notícia inverídica afirmava que o STJ havia proibido Reis de acessar o Hospital Nossa Senhora da Conceição. A segunda notícia, publicada no mesmo mês, alegava que Reis usou o falecimento do ex-prefeito Valmir Monteiro para obter ganho eleitoral.
A Justiça determinou a exclusão imediata das notícias do site da REDE RIO FM e a restrição de sua indexação nos mecanismos de busca, sob pena de multa de R$ 1.000 por hora. Além disso, os representados devem se abster de veicular novas publicações com o mesmo teor.
A decisão visa proteger a integridade do ambiente informativo e assegurar a justiça no processo eleitoral.
Confira liminar: 0600258-80.2024.6.25.0012 (1)
