Na última terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional (LSN), com voto favorável do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos).
Dessa forma, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não será enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito.
Em um momento em que a integridade do processo eleitoral e a confiança pública nas instituições democráticas estão em xeque, a decisão de apoiar a não criminalização de fake news enfraquece os mecanismos de proteção contra desinformação.
O voto de Ribeiro parece ignorar os danos profundos que a disseminação de informações falsas pode causar à democracia.
É preocupante ver um representante eleito votar contra medidas que visam proteger a integridade do processo eleitoral.
