De acordo com decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto, Luis Carlos dos Santos, também conhecido como Luiz Carlos da Caraíbas, aliado do deputado Gustinho Ribeiro, foi condenado a pagar indenização por danos morais após ataques contra o deputado Fábio Reis, com base em mensagens do aplicativo WhatsApp apresentadas como prova.
No caso em questão, as mensagens do requerido não se limitaram a críticas políticas, atingindo os direitos de personalidade de Fábio Reis ao relacionar enganosamente sua imagem com lesão corporal e culpá-lo pelo fechamento do Mercado Municipal de Lagarto, sem comprovação da veracidade das mensagens.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 2.500,00, levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o abalo pessoal sofrido pelo deputado.
Diante do exposto, fica claro que o combate às fake news em Lagarto está sendo percebido pela Justiça, a fim de responsabilizar os autores.
