Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), em março deste ano, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, voltou a desobedecer a Justiça ao realizar, alguns dias depois, contrações por tempo determinado sem processo seletivo ou concurso público.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, a prefeitura de Lagarto realizou mais de mil contrações no mês de abril, entre os dias primeiro e 15 do mês, descumprindo acordo com o MP/SE.
“O município de Lagarto se comprometeu a não contratar profissionais sem prévia aprovação em concurso público”, ressaltou matéria do órgão no último dia 26 de março.
Segundo o MP/SE, “a gestão municipal também se comprometeu a exonerar os profissionais contratados sem aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado”.
A prefeita descumpriu reiteradamente decisões judiciais no tocante a não contratação de servidores – dada uma quantidade que chegou a ser maior que a capital Aracaju -, sofrendo penas como perda da carteira de motorista, suspensão de cartões de crédito e inserção do nome no cadastro de inadimplentes.
Não o bastante, a prefeita descumpriu dessa vez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto e da Promotoria de Justiça Especial ao realizar, em abril, 1.054 contratos temporários.
