Cerca de 30 famílias em situação de vulnerabilidade social que moram no residencial Campo da Vila em Lagarto correm o risco de terem suas casas demolidas. A maioria das famílias moram na localidade desde 2009.
Na última terça-feira, a Prefeitura de Lagarto através de Secretaria de Planejamento entregou aos moradores a notificação de demolição.
A ordem remete ao inquérito civil de número 40 22 01 0008, que de forma vaga constata que a área pertence ao município de Lagarto, tornando as moradias ali construídas em ilegais.
O inquérito foi iniciado em 2022 e apesar do longo prazo decorrido, é notório o descaso da Prefeitura com o processo e com as famílias que lá residem. Primeiro, a prefeitura ignorou inúmeras notificações do MP requisitando informações. Depois, não foi identificado nenhuma moção a respeito das famílias que residem na localidade, não havendo assim nenhuma garantia de relocação ou assistência por parte do poder público.
A prefeitura vai tirar as casas destas famílias e elas vão viver onde e como?
Cabe ressaltar que o processo de desapropriação é legal desde que seja comprovado irregularidades e geralmente ocorre quando tratam-se de áreas de risco. Nos casos de ocupação, o comum é que o poder público conceda o direito à moradia por se tratar de famílias em situação de pobreza.
Por RegionalSE
