O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, vai apurar se houve “excesso de contratações desnecessárias” no Município de Lagarto, situação que será objeto de procedimento instaurado pela promotoria. O foco da apuração também inclui a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos, que, segundo a promotoria, estariam sendo ocupados por servidores contratados temporariamente.
O objeto da investigação engloba um total de 895 servidores temporários, cujas contratações estão sendo questionadas quanto à sua necessidade e conformidade com a legislação vigente. De acordo com dados obtidos pelo Ministério Público por meio do Portal da Transparência do Município de Lagarto, em consulta realizada em 04/03/2024, o número de contratados temporariamente pelo município era de 1784, representando 41,66% do total de servidores públicos municipais sob esse regime.
A maioria desses contratados temporariamente integra o Fundo Municipal de Saúde (66,22%) e o Fundo de Assistência Social (65,77%), seguido pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (28,57%) e a Prefeitura de Lagarto (27,50%). A promotoria destaca a necessidade de preservar a continuidade dos serviços essenciais, mas questiona a ausência de planejamento por parte do Município de Lagarto.
A promotora responsável pela investigação ressalta a importância de o município apresentar um diagnóstico preciso do número de cargos vagos na estrutura administrativa e indicar as medidas efetivas adotadas para preenchê-los com servidores concursados. Além disso, sugere a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente e a realização de uma reestruturação administrativa, levando em consideração a realidade atual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A investigação também busca entender como o Município de Lagarto mantém em funcionamento os serviços essenciais após a exoneração de 895 servidores, representando cerca de 21% de seu efetivo total.
