O deputado estadual Paulo Júnior (PV) cobrou apreciação do projeto de Lei 012/2023, de sua autoria, que propõe gratuidade do transporte intermunicipal para os estudantes que forem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto foi protocolado em março na Assembleia Legislativa e ainda não foi discutido pela Casa.
O parlamentar lembrou que muitos estudantes deixam de participar do exame, porque não têm recursos para pagar o transporte e citou medida da Prefeitura de Aracaju, que liberou transporte público gratuito nos dias 5 e 12, datas do Enem, para realização da prova.
“Educação é porta aberta para um futuro de sucesso e de desenvolvimento para nossos jovens e o Enem é um dos caminhos. Por isso, voltei a cobrar a votação do Projeto de Lei que propõe transporte intermunicipal gratuito para inscritos no Enem nos dias da prova. Nós protocolamos esse projeto em março deste ano, mas infelizmente ainda não foi pautado nas comissões para em seguida vir ao plenário. Faço um apelo à Mesa Diretora para que possamos debater ainda este ano”, disse, se comprometendo a destinar emendas para este fim.
“Queremos segurança jurídica para essa proposta e vou aportar emenda para o custeio de transporte dos alunos do interior que farão Enem”.
