A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS-SE, reuniu os responsáveis pela pasta e prefeitos para debater e construir a proposta da implementação do ponto eletrônico na rede pública municipal de saúde nos municípios para aferir o cumprimento de carga horária regulamentar.
A discussão sobre o assunto atende a uma solicitação do Tribunal de Contas, além de legislação específica, que exigem o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, inclusive pelos médicos. O presidente do COSEMS –SE, Enock Luís Ribeiro, reconhece que é quase impossível o cumprimento integral do horário proposto.
“Estamos aqui, justamente discutindo em conjunto para levarmos até às autoridades, uma forma que a gente não deixe os pacientes desassistidos, e que possamos cumprir os pré-requisitos de atendimentos do Ministério da Saúde, que tem um quantitativo preconizado para ser atendido. Não podemos deixar que precarize esta situação”, avaliou.
Enock ainda destacou que existem municípios sem estrutura física para comportar a integralidade do horário, devido ao quantitativo de equipes.
Ao final do encontro, ficou decidido a apresentação de uma proposta para que a carga horária de 40 horas semanais dos médicos do PSF seja 32 horas trabalhadas e 8 horas de estudos. “Já sobre o ponto eletrônico, será solicitado um prazo ao TCE até dezembro de 2019”, informou o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante.
Por Innuve/FAMES
