Na última segunda-feira, dia 11, a deputada federal Delegada Katarina e a Federação dos Municípios de Sergipe (Fames) realizaram um encontro com os gestores sergipanos a fim de debater as dificuldades dos municípios em relação à necessária adequação da política nacional de resíduos sólidos.
De acordo com a deputada Delegada Katarina, nesse momento, é preciso buscar políticas públicas em nível federal e também no âmbito estadual para auxiliar os municípios, que enfrentam queda de receita e uma consequente dificuldade de investimentos para a adequação.
Diante desse cenário, a ideia é somar esforços. “O que estamos buscando é que essa adequação ocorra de forma menos sacrificante para os municípios, através de iniciativas como a destinação de recursos através de emendas parlamentares ou financiamentos e o andamento de projetos em tramitação na Câmara, por exemplo”, afirma a deputada.
Uma dessas iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do 1,5% em março, que amplia a receita dos municípios em uma época comumente difícil para eles. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual a Delegada Katarina é a única parlamentar sergipana como titular.
Além disso, a deputada também protocolou um Requerimento no Ministério da Fazenda a fim de buscar informações sobre as quedas nos repasses e sobre o que o Governo Federal pretende fazer para compensar a redução.
“Enfim, é uma situação bastante complexa, com muitas variáveis e uma certeza: a da necessidade de se cumprir a lei, mas sem sacrificar os serviços ofertados à população, sob pena de fazer com que os municípios entrem em colapso. Por isso, me uni aos gestores nessa luta e estou fazendo a minha parte enquanto parlamentar sergipana”, destaca.
Vice-presidente da Fames, a prefeita de Capela, Silvany Mamlak, reiterou o momento de dificuldades. “É bastante complicado ter que assumir mais uma responsabilidade diante de uma crise como essa. Nesse momento, não temos como atuar dentro da política dos resíduos sólidos, infelizmente”, diz a gestora.
Isso porque, segundo ela, a adequação requer investimento alto. No entanto, a vice-presidente deixou claro que a entidade não está orientando que prefeitos descumpram a legislação. Pelo contrário.
“O que a gente quer é uma discussão mais ampla sobre como podemos nos adequar ao processo, e com essa iniciativa da deputada de nos ouvir e estar junto conosco nessa luta, isso ficará mais fácil. Vamos buscar fazer com que os três entes (federal, estadual e municipal) assumam juntos essa responsabilidade”, argumenta.
Representantes do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e da Adema, também participaram do encontro; além de representantes dos consórcios públicos de resíduos sólidos, da OAB e do Crea.
POR INNUVE COMUNICAÇÃO
