O governador Fábio Mitidieri recebeu nesta segunda-feira, 29, a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a solenidade de apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Na oportunidade, foram entregues equipamentos e serviços voltados ao fortalecimento da segurança pública no estado. O evento, que ocorreu no Teatro Tobias Barreto, foi presenciado por autoridades e profissionais da segurança.
O Estado recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) 12 novas viaturas, a serem utilizadas exclusivamente no enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe, assim como armamentos. O objetivo da ação é fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial, o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e o atendimento qualificado no combate à violência contra a mulher em Sergipe.
A programação envolveu, ainda, a assinatura de um protocolo de intenções para a implantação da Casa da Mulher Brasileira. O documento inclui o compromisso do MJSP, do Ministério das Mulheres, do Estado de Sergipe, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Prefeitura de Aracaju. O acordo abrange estudos articulados e a promoção de mecanismos de governança e aquisições voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em Sergipe.
De acordo com o governador, a solenidade demonstra o alinhamento entre o Poder Executivo estadual e federal no âmbito da segurança pública, e, em especial, no combate aos crimes de gênero. “Vamos poder dar um direcionamento no combate à violência contra as mulheres. Essas viaturas serão muito importantes no tocante à segurança pública, que sempre foi e será uma prioridade de qualquer governo. As ações do Governo Federal vão ajudar para que a gente traga o benefício direto à população. Portanto, quero fazer um agradecimento em nome do povo sergipano, porque, nessa gestão do presidente Lula e do nosso governo, Sergipe tem sido um caminho constante dos ministros do nosso país. Obrigado ao Governo Federal, e que essa parceria possa continuar cada vez mais firme e forte”, disse.
O ministro Flávio Dino classificou a relação de cooperação entre estados e Governo Federal como uma das chaves para a superação da violência. “Teremos parcerias concretizadas com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Aracaju, com a entrega de equipamentos de combate ao feminicídio. Fizemos o lançamento da segunda fase do Pronasci e destinamos viaturas para as delegacias da mulher e patrulhas Maria da Penha. Sergipe vai receber também mais uma Casa da Mulher, que integra os serviços do sistema de Justiça e o aparato policial. Conversamos também sobre o Centro de Controle, que está em fase final de implantação, e sobre a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional”, relatou.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, agradeceu a presença do ministro da Justiça e enfatizou o significado da visita para o estado. “Este é um momento muito importante para a nossa capital. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Flávio Dino, porque esses recursos serão fundamentais para que a gente possa fortalecer a Patrulha Maria da Penha e o combate ao feminicídio em nossa capital. São iniciativas como estas que serão capazes de impulsionar o novo momento da segurança pública no Brasil”, registrou.
Pronasci 2
O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2) tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência. Também fazem parte dos eixos o combate ao racismo estrutural; o apoio às vítimas da criminalidade e o incentivo às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para apenados e egressos.
Esses eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê, entre outras metas, a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
Violência contra a mulher
Entre os veículos doados pelo MJSP estão seis Yaris e dois Sandero, além de quatro caminhonetes S10. Os carros fazem parte do escopo estrutural da política de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que vem sendo constantemente qualificada em Sergipe. O aparelhamento da Ronda Maria da Penha, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e do Ônibus Lilás, por exemplo, são parte dessa iniciativa no estado.
Mais uma medida que integra a política de suporte às mulheres em Sergipe é a implantação da Casa da Mulher Brasileira, compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri em seu plano de governo. O equipamento visa trazer maior assistência às vítimas, assim como atuar na contenção das condutas e práticas de violência. Para construir e equipar o espaço, está previsto um investimento de R$ 6.985.620,61.
A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implantação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’. Seu processo de construção em Sergipe é uma ação do Governo do Estado, com o acompanhamento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
