No último dia 28, o Ministério Público questionou a prefeitura de Lagarto sobre a não emissão das certidões de uso e ocupação do solo solicitadas pela Codevasf. Segundo o deputado federal Fábio Reis (PSD), ao não responder ao MP, a gestão está sendo desobediente. “No mínimo falta de respeito com um órgão tão importante de fiscalização”, avaliou.
A fala do parlamentar foi durante entrevista concedida ontem, 10, ao programa Sergipe em Destaque, da rádio 102.7 FM. “A informação que tive é que a prefeitura não respondeu aos questionamentos do Ministério Público. Fizeram pouco caso. Não deram importância ao MP, que solicitou informações”, explanou.
Entenda o caso
De acordo com o ofício da promotoria enviado à prefeitura, o MP deu um prazo de cinco dias úteis para a prefeitura explicar o porquê de não ter atendido os ofícios da Codevasf solicitando certidões de uso e ocupação do solo para permitir a execução de obras de pavimentação provenientes de emendas do deputado Fábio Reis.
“Completou um ano agora no último dia 28 de abril um dos ofícios solicitando à prefeitura a certidão de uso e ocupação de solo”, lembrou Fábio. “Durante todo o ano vínhamos tentando esse entendimento para devolver ao povo de Lagarto a confiança que tem no nosso trabalho”, completou.
“São informações básicas que o próprio secretário de Planejamento ou a prefeita poderiam dizer porque a prefeitura não concedeu as certidões de uso e ocupação de solo para que a Codevasf pudesse iniciar as pavimentações no município”, concluiu.
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