Editorial O Bolo é Grande
No último dia 13 de junho, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Medida Provisória nº 881/2019 do Governo Federal que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O texto da MP define regras que estabelecem proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Brasil.
Diante da crise econômica instalada em nosso país nos últimos anos, é importante rever pontos que interferem diretamente na movimentação econômica e na busca por soluções para a situação financeira. Gerar emprego e renda por meio da iniciativa privada é um desses pontos que poderão contribuir para o aumento da circulação de capital e, consequentemente, crescimento exponencial da economia.
O PDT afirmou, em nota, que “artigos específicos da MP 881/2019, além de inconstitucionais, podem trazer prejuízos iminentes para a Nação”. É inimaginável pensar que fortalecer e valorizar o empreendedorismo no país seria prejudicial, de alguma forma, à nação. Com mais de 13 milhões de desempregados no país, desburocratizar o empreendedorismo é mais satisfatório que promover a suposta “garantia dos direitos no trabalho” e dificultar o acesso de muitos trabalhadores a uma oportunidade de laborar ocasionadas por “amarras” administrativas do governo.
A senadora Soraya Thronicke (PSDB-MS), uma das entusiastas da MP, ressaltou a importância de tirar o Brasil da crise econômica por meio dessa alternativa: “Está na hora de nos juntarmos para nos libertarmos dessas amarras. Infelizmente, nós vemos o brasileiro saindo daqui para ter a liberdade de trabalhar 15 horas por dia. Vamos abrir esse mercado e acabar com a burocracia para deixar o povo brasileiro trabalhar”, enfatizou
O presidente da República Jair Bolsonaro, já havia dito em pronunciamento no Dia do Trabalho que tem “compromisso com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio, e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”.
O texto da Medida Provisório é enfático ao dizer que, “apenas garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado, é que será possível contornar a crise econômica e garantir uma melhoria nas políticas públicas”. A declaração reúne dez direitos para situações concretas que possuem o objetivo de alterar, em caráter emergencial, a realidade do Brasil. O documento será considerado uma norma a ser seguida nos direitos civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho. Não se pode garantir emprego e renda sem diminuir a interferência do Estado nas atividades econômicas privadas. Empreender é urgente e necessário!
