O primeiro dia de discussão do relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que analisa a proposta foi encerrado depois de pouco mais de 12 horas de debates. Até agora, 51 deputados se revezaram para falar contra e a favor, pouco menos de 1/3 dos 152 inscritos, 91 contra e 61 a favor.
Os líderes partidários podem interromper essa contagem para pronunciamento fora da ordem de inscrição, e 14 partidos já usaram essa prerrogativa. A reunião para continuar o debate sobre a proposta está marcada as 9 horas desta quarta-feira (19), no plenário 1.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), última a falar nesta terça-feira (18), afirmou que muitos deputados discursaram a favor da matéria, mas defenderam que categorias específicas fiquem de fora das mudanças. “Queria que muitos trabalhadores tivessem uma reforma diferenciada como os militares”, apontou. Ela ressaltou que os policiais foram das categorias que mais receberam emendas para sair da reforma. “Nenhuma categoria, na verdade, quer sofrer mudanças nas aposentadorias.”
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram fora da Constituição no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como já previa o texto do Executivo. E disse que alguns benefícios não estariam mais assegurados como hoje. “Os regimes previdenciários só garantirão aposentadoria e pensão por morte. No regime próprio, o ente federado é que vai garantir o resto. E, no regime geral, não sabemos quem garantirá”, comentou Feghali.
Muitos parlamentares também se queixaram do cálculo dos benefícios. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança de cálculo, que atualmente é a média dos dos 80% maiores salários de contribuição para todos os salários ao longo da carreira. Além disso, alertou o deputado, seria adicionada uma perda de 40% caso a pessoa tenha apenas 20 anos de contribuição.
Oposição conjunta
Hoje à tarde, cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.
Capitalização
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), considerou “precoce” a retirada do novo sistema de capitalização da reforma e disse que o governo vai insistir no tema. Para Darci de Matos (PSD-SC), o sistema foi adotado no Chile e reativou a economia lá. “No Chile não deu certo? Claro que deu. O Chile tem uma renda per capita duas vezes maior que a nossa. Eles cresceram 4%; nós, 1%. Como é que não deu certo?”, indagou.
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), defendeu a necessidade da reforma para que a economia do Brasil possa voltar a andar. “É chegado o momento em que o Brasil comece a debater políticas públicas baseadas em fatos e não em divergências, populismo e demagogia.” Van Hatten afirmou que a reforma sem o sistema de capitalização é um “conserto temporário”, que precisará ser readequado pelo Congresso.
Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a reforma é o momento de resgatar o País, que está, nas palavras dela, à beira de um precipício. “Este é o momento de um remédio amargo, mas necessário. Vamos fazer os ajustes necessários, porém sem desidratar a proposta do governo”, argumentou. Kicis defendeu o retorno do regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, modelo retirado pelo relator.
Voto complementar
Samuel Moreira informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o texto”, observou.
O relator rebateu o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que havia dito que o aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos deve fazer com que as tarifas bancárias cresçam. Segundo Moreira, o relatório apenas propõe a volta da taxação que vigorou até o ano passado. Ele explicou que o preço das tarifas não caiu quando as contribuições foram reduzidas.
