Após circular uma fake news em grupos de WhatsApp de Lagarto, muitos internautas lembraram do anúncio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, quando ele confirmou que quem espalhasse fake news durante as eleições deste ano iria para a cadeia.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem vão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, afirmou o ministro à época, há um ano.
Além da temática incidir sobre a responsabilidade do uso da internet e das redes sociais, as fake news também podem se enquadrar em crimes contra a honra, como exemplifica os artigos 138, 139 e 140, sobre calúnia, difamação e injúria, respectivamente, em que podem gerar detenção como punição para tais crimes.
