Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto Sobrinho, teve os seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá se afastar do cargo imediatamente.
Foram constatados indícios de irregularidades como nepotismo, aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos, contratação de funcionários fantasmas, locação de imóveis e veículos em descompasso com a necessidade municipal, e contratação fictícia de pessoas físicas e jurídicas através de simulacro licitatório.
A defesa do prefeito havia protocolado um pedido de Embargos de Declaração da decisão anterior do Tribunal que já retirava os direitos políticos e que proibia a contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O processo foi avaliado pelo desembargador Ruy Pinheiro que votou contra o pleito de Etelvino. “Ante o exposto, conheço do presente recurso, para lhe negar provimento mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos”, decidiu.
