Em mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, recebeu com frustração a informação de que mais um pedido de Embargos de Declaração foi rejeitado pela Corte.
Na decisão, a ministra Maria Thereza definiu que não há pontos a serem reavaliados pelo STJ e que a defesa busca retardar o trânsito em julgado. “O recorrente, nos presentes embargos, não traz nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas busca o retardamento da prestação jurisdicional“, argumentou.
Assim, a ministra rejeitou o recurso e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa e certificação do trânsito em julgado.
