O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, obteve decisão favorável na Justiça Federal em Sergipe. Flávio foi denunciado em Ação de Improbidade Administrativa que cobrava o ressarcimento de valores em torno de R$ 200 milhões por suposto desvio na DESO, mas nesta quarta-feira, 15, foi divulgado o acatamento do pedido de embargos de declaração apresentado pela defesa.
No pedido, a defesa cobrou esclarecimentos acerca do motivo de não ter sido acatado um pedido anterior para extinção da ação, já que haviam sido declaradas nulas as provas da Operação Navalha.
O juiz Edmilson Pimenta reconheceu que o pedido do advogado estava correto. “Um elemento probatório não pode ser considerado inválido num processo e válido em outro, sob pena de contradição vital, e o que é pior, emanada do Poder Judiciário.”
Após decisão favorável, Flavio Conceição terá o caminho facilitado para o retorno ao TCE.
