O processo movido contra o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, foi colocado em pauta da sessão do dia 15 de maio para decisão do pleno sobre o trânsito em julgado.
Segundo a assessoria jurídica do portal “O Bolo é Grande”, essa decisão deverá confirmar se o processo continuará em trâmite, seguindo para o Supremo Tribunal Federal, ou se irá a trânsito em julgado.
O STJ analisará o recurso de EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1552940/SE do processo que condenou Valmir Monteiro por improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos.
Em decisão monocrática, a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, já havia determinado o trânsito em julgado, justificando a sua decisão:
“Verifica-se, na realidade, a pretensão da parte de interpor recursos sucessivamente, ainda que manifestamente incabíveis, almejando postergar o trânsito em julgado definitivo, o que não se compagina com a sistemática processual de repercussão geral. Feitas essas considerações, determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 1798/1808 e o arquivamento imediato de quaisquer outras manifestações, dispensando o envio de expediente avulso à Vice-Presidência”, determinou a ministra.
