No dia 15 de dezembro de 2021, o juiz Edinaldo César Santos Júnior, da 2ª Vara Cível de Lagarto, condenou o Município de Lagarto a pagar mais de R$ 22 mil, referente ao custeio do tratamento oncológico de Joserlan Eugênio de Jesus Oliveira, no Hospital de Amor, em São Paulo, através do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Na decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, fica explícito que “Diante do exposto, com fundamento nas razões acima esposadas, defiro a tutela antecipada ora perseguida, com base no artigo 300 do CPC/15, determinando que o Município de Lagarto/SE, independentemente dos procedimentos burocráticos, providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos valores referentes as diárias do TFD, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30 mil, sem prejuízo da possibilidade do bloqueio do valor necessário ao custeio do procedimento”.
O pai do jovem de 23 anos, o senhor Eugênio, participou ao vivo do Programa Sergipe em Destaque, 102.7 FM, nesta segunda-feira, 3 , para cobrar da gestão da prefeita Hilda de Gustinho (SD-SE) o cumprimento da decisão. “Infelizmente, algumas pessoas da Secretaria de Saúde agem de má-fé. Quando a gente estava em São Paulo, ainda no início do tratamento, a assistência social do Hospital, por diversas vezes, em contato com os responsáveis pelo programa em Lagarto, fizeram de tudo para que o pagamento fosse realizado, a fim de respeitar o direito do meu filho. Todas as vezes que as assistentes sociais do Hospital de Amor ligavam, eles criavam uma “situação nova” para não pagar o tratamento”, afirmou.
Ele também criticou a ex-secretária de Saúde de Lagarto Polyana Ribeiro, que é irmã do marido da prefeita Hilda, o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD-SE). “Inclusive, essa senhora que eu não quero citar o nome, pois eu tenho nojo, foi expulsa da Secretaria. Ela hoje está respondendo na Polícia Federal, e que ela responda e pague pelas maldades que fez com as pessoas doentes de Lagarto. Essa ex-secretária pensou que a Secretaria de Saúde era uma empresa particular dela ou do esposo dela. Ela esqueceu que ali é um órgão público. Ela não foi destituída, ela foi expulsa, ou seja, afastaram ela para que o escândalo não fosse maior, mas ela sabe do inquérito policial que ela está respondendo na PF”, disse.
TFD
O TFD visa garantir pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município ou Estado onde moram por ausência ou inexistência do tratamento adequado.
