Nesta quinta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) cassou o diploma do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, conhecido com Valdevan 90 (PL), pela captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018, mediante depósitos de valores de origem não identificada.
A relatora, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, acatou o pedido formulado pelo Ministério Público e votou pela cassação do diploma do parlamentar. A votação foi unânime.
Durante a sessão de julgamentos, a desembargadora citou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “o bem jurídico protegido pela Lei é a lisura da campanha e a igualdade entre os candidatos, não sendo possível nascer mandato legítimo de campanha ilícita”.
