Na sessão de ontem, 1°, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 5149/20 que prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcDs) e taxistas até dezembro de 2026. No texto, também foram incluídas pessoas com deficiência auditiva, que não tinham direito à isenção do IPI.
Um dos representantes da bancada sergipana em Brasília, o deputado federal Fábio Henrique (PDT), usou a tribuna e as redes sociais para defender o projeto. “A prorrogação do IPI é uma conquista tanto para as PcDs, que precisam muito do apoio do Estado e de mais políticas públicas de inclusão e incentivo, como também para os taxistas, que vêm lutando há muito tempo contra a alta dos preços e contra a concorrência acirrada”, ressalta.
O texto aprovado viabiliza a compra de automóveis novos pelas categorias beneficiadas e também aumenta o valor máximo do carro que poderá ser comprado: que passou de R$ 140 mil para até R$ 200 mil. Mais de 600 mil taxistas brasileiros serão beneficiados com o PL 5149/20, que retorna para aprovação do Senado.
