A deputada Goretti Reis (PSD) solicitou ao Governo do Estado que encaminhe projeto de lei regularizando a doação de terra nas áreas de Jacaré-Curituba para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Sergipe (Incra) viabilize e operacionalize os processos de titularidade da terra aos assentados. O assunto consta da Indicação Nº 572/2021, que foi aprovada.
O objetivo é promover o desenvolvimento local, a democratização do acesso à terra, e a inclusão produtiva e a sustentabilidade da agricultura familiar. A deputada disse na justificativa da indicação que o Incra já fez a sua parte nestes trâmites.
“No contexto original, o projeto Jacaré-Curituba, foi concebido por iniciativa do Governo de Sergipe, denominado como Nova Califórnia, previa 134 lotes empresariais (com 26 ha de área média cada lote), dos quais 80 lotes seriam destinados para agricultura irrigada e 54 para desenvolvimento da atividade pecuária. Efetivada em três etapas sendo que na primeira sua finalidade foi redefinida para o assentamento de 682 famílias, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para atender as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)”, afirma.
A indicação foi aprovada em votação realizada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Jadilson Simões
