Deu entrada na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) o Código de Ética e Decoro Parlamentar, documento que especificará os deveres, atribuições e proibições da atividade parlamentar. O código, de iniciativa do presidente da casa, Marcos Oliveira, foi criado por Danilo Falcão, especialista em processo legislativo e consultor técnico em Câmaras Municipais e está em fase de reformulação. O especialista participou da sessão desta terça-feira, 14.
De acordo com Danilo, o Código de Ética já foi implementado em outras Câmaras Municipais e foi embasado em uma adaptação do Código da Câmara dos Deputados de Brasília. “A constituição de 1988 já passou por mais de 110 modificações até os dias atuais e o regimento interno das Câmaras, que é a saúde funcional do poder legislativo, está desatualizado. Por isso que a criação desse documento é de grande importância para o funcionamento da atividade parlamentar”, explicou o especialista.
Segundo Marcos Oliveira, o intuito é a modernização, atualização e consolidação legislativa. “Estamos preparando a câmara municipal de Itabaiana de acordo com os entendimentos dos tribunais superiores e legislação nacional. Isso vai fazer com que a câmara trabalhe de acordo com o que há de mais moderno na legislação e permitir que condutas sejam analisadas para o cumprimento efetivo da lei”, explicou Marcos.
O código foi entregue aos vereadores para que seja lido e estudado e novas propostas sejam analisadas e incluídas no documento. Os parlamentares terão o prazo de duas semanas para estudarem os artigos, data em que o especialista Danilo Falcão retornará à Câmara para detalhamento do material.
Fonte: Assessoria de Comunicação
