O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da 2ª Vara Cível de Lagarto, determinou a suspensão cautelar da decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que retirava os direitos políticos e determinava a saída imediata de Valmir Monteiro do cargo de prefeito.
A decisão foi justificada pelo surgimento de fatos novos encaminhados pela defesa de Monteiro. O documento assinado pelo juiz Edinaldo Cesar dos Santos Júnior pede esclarecimentos acerca da efetividade ou não do trânsito em julgado, a fim de que possam ser tomadas as providências cabíveis.
Suspensão cautelar de decisão do STJ
