O mês da mulher foi marcante na Câmara de Lagarto. Além das homenagens prestadas durante sessão legislativa, a Câmara aprovou o Projeto n° 01/2021 de implementação da Procuradoria da mulher.
O artigo 2º aponta que a iniciativa será constituída de um(a) Procurador(a) da Mulher e duas procuradoras-adjuntas, eleitas por maioria dos votos da Casa Legislativa a cada dois anos, no início da legislatura.
Um dos criadores do projeto, o vereador Matheus Corrêa, destacou a necessidade da a ação. “Esse é mais um meio para apoiar a luta por direitos iguais e um mecanismo de combate à violência as mulheres. Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou.
Entre as funções apontadas como de responsabilidade da Procuradoria da Mulher estão:
– O acompanhamento da periodicidade da eleição da Mesa Diretora;
– Na ausência de vereadora, assumir a função vereador, nos termos do caput;
– Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara;
– Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
– Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal e estadual;
– Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
– Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsidio às comissões da Câmara.
Para a vereadora Marta da Dengue, co-autora do projeto, esse é um momento ímpar para as mulheres lagartenses. “A Procuradoria é muito mais ampla que uma comissão e de uma Frente Parlamentar. Ela dá um norte a essa mulher que por inúmeros motivos, não consegue ir à uma delegacia. Essa conquista também teve a contribuição de todos os colegas vereadores, a quem estendo meus agradecimentos”, disse.
Quem também destacou a relevância do projeto foi o presidente da Casa Legislativa, Amilton Fontes. “Nosso maior objetivo é fazer com que a Câmara Municipal de Lagarto seja realmente a Casa do Povo. E as mulheres merecem essa atenção específica. Queremos que as milhares de lagartenses tenham o apoio da Casa Legislativa e saibam que podem contar com os parlamentares”, afirmou ele.
Fonte: Ascom CML.
