Uma nova batalha está sendo travada no Congresso Nacional. A PEC 186/2019, que está em tramitação na Câmara Federal, reduz o Auxílio Emergencial ao valor máximo de R$ 250,00, retira mais de 30 milhões de beneficiários; além de congelar os salários, proíbe progressão da carreira e promoções de servidores públicos por 15 anos. O deputado Federal Fábio Henrique (PDT) defende o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e afirma que essa PEC provocará o desmonte do serviço público brasileiro.
“Estão utilizando o discurso falacioso do Auxílio Emergencial para penalizar os servidores públicos municipais, estaduais e federais. O Governo não precisa enviar uma proposta de alteração da Constituição para aprovar o Auxílio Emergencial, pode fazê-lo por Medida Provisória como fez das outras vezes. Essa PEC limita o valor de R$ 44 bilhões para gastar com Auxílio, que permitirá o pagamento máximo de R$ 250,00 e retira em torno de 30 milhões de brasileiros do benefício”, declarou o deputado pedetista.
Fábio Henrique apresentou o Projeto de Lei 5514/20 que define o retorno do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00, enquanto durar a Pandemia, e que ainda não foi colocado para avaliação. Mas o deputado chama a atenção dos sindicatos porque a PEC 186 destrói a carreira do serviço público.
“O Governo colocou a questão do Auxílio Emergencial para agradar ao mercado e destruir a carreira dos servidores. Essa PEC é uma minirreforma administrativa e coloca que os servidores públicos devem passar 15 anos sem reajuste, nem da inflação, dos que ganham mais aos cargos mais simples; e que devem ficar por esse período sem direito à progressão na carreira”, explicou Fábio Henrique.
O deputado lembrou que estamos vivendo o momento em que profissionais da saúde estão morrendo para salvar vidas. “É justo retribuirmos a eles impedindo-os à progressão por 15 anos? Também falo para os professores, policiais e diversos profissionais que estão nas ruas trabalhando, é justo vocês ficarem 15 anos sem reajuste, sem promoção na carreira?”, questionou o sergipano.
