Prefeitura de Lagarto cobra IPTU de moradores que vivem na lama e na poeira

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A Prefeitura de Lagarto está cobrando o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos moradores dos bairros mais carentes e abandonados pela gestão da prefeita Hilda de Gustinho. Diversos residentes da Cidade Nova, Coqueiro, Queiroz, Cruzeiro Verde, entre outros bairros, estão indignados, pois além da falta de renda para pagar a taxa, não usufruem dos benefícios da cobrança.

Nessas regiões, é lama e poeira para todos os lados. Então, por que a cobrança? Pior, por meio do decreto municipal nº 778/2020, a Prefeitura reajustou o valor do IPTU em 2,65%.

De acordo com o advogado Felipe Cruz, pessoas de baixa renda, que recebem até um salário mínimo, devem solicitar a Prefeitura de Lagarto o requerimento para isenção do IPTU. Já para quem tem condições de arcar com os valores, mas reside em ruas sem pavimentação, drenagem, com lama e poeira, também devem formalizar requerimento ao Poder Executivo Municipal.

Caso não haja um retorno condizente com o solicitado, procurar o Ministério Público, a fim de fiscalizar e proteger os interesses fundamentais da sociedade lagartense.

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