O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, participou esta semana, em Brasília, de uma série de reuniões com membros da bancada federal sergipana, com o objetivo de apresentar a Pauta Prioritária dos Municípios para o início do trabalho legislativo no Congresso Nacional em 2021.
Estabelecida através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e defendida unificadamente entre representantes dos municípios, inclui pautas como a retomada do Auxílio Emergencial em 2021 e a Emenda à Constituição 99/2017, que estabelece uma linha de crédito para precatórios por parte da União.
“A retomada do auxílio emergencial, no momento de crise vivida em todo o país e sentida com mais força nos municípios, é de fundamental importância na sustentação da população mais humilde. Sem ele, durante esse período onde o processo de vacinação e diante da retomada econômica ainda tímida, podemos ter um agravamento da crise já existente em diversos cenários”, afirmou Christiano.
Outra pauta que auxiliará os municípios que está entre as prioridades levadas pela FAMES à Brasília é a linha de crédito para que municípios possam dar liquidez aos precatórios.
“Através dessa PEC, a regra poderá finalmente sair do papel, tornando possível estabelecer o parcelamento de débitos, desconsiderando, especialmente em 2021, juros e multas. Também está na pauta a PEC 95/2019, que prorroga o prazo de vigência do regime especial para os pagamentos dos precatórios. É uma pauta importante para destravar muitos municípios”, explicou.
De acordo com Christiano, a bancada sergipana foi receptiva às causas. “A agenda foi muito produtiva. Nossa bancada compreende que as pautas municipalistas refletem na melhoria da qualidade de vida da população e os municípios precisam de resolutividade nessas questões. Temos que estar unidos em busca de melhorias para o povo sergipano e agradeço a cada parlamentar pela receptividade”, conlcuiu.
POR ASCOM/FAMES
