O líder do prefeito na Câmara, Domingos Lisboa retirou de pauta na sessão desta terça-feira, 15, os Projetos de Lei nº 14 e 15/2020. O PL 14/2020, dispõe sobre a reformulação do plano de carreira dos servidores municipais. Já o de nº15/2020, trata sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e de endemias, conforme prevê a lei federal nº 11/2006.
Os dois projetos foram retirados de pauta pelo vereador Domingos Lisboa, líder do prefeito na Câmara, por entender que, tanto os trabalhadores quanto os vereadores terão mais segurança jurídica, assim como as duas proposituras devem ser modificadas pelo Executivo para não trazer prejuízos futuros à gestão e aos agentes comunitários de saúde e de endemias.
“A retirada de pauta não significa prejuízo aos trabalhadores, pelo contrário, significa um avanço, já que as modificações necessárias para atender melhor à categoria vão ser feitas e, com isso, evitar prejuízos futuros aos servidores municipais. Portanto, a votação foi adiada, mas os projetos vão retornar a esta casa já em janeiro. Entendo que haja um clima de tristeza neste momento, mas por uma justa razão”, disse o presidente da Câmara Aldo Santos.
Os vereadores Domingos Lisboa Petrônio da Silva, Leilane Quitério, Rosana Barreto e o presidente da Câmara, Aldo Santos reconheceram a luta dos trabalhadores e dos vereadores para aprovar os dois projetos, mas também destacaram a importância da suspensão da votação. “Neste momento, retirar de pauta foi a melhor solução. Sei que os trabalhadores gostariam de ganhar este presente de Natal, mas poderiam ter problemas futuramente com a justiça. Portanto é melhor fazer todas as modificações necessárias antes da aprovação”, acrescentou Aldo.
Na próxima terça-feira, 22, em sessão extraordinária serão postos em votação os Projetos de Lei nº 17 e 16/2020 (LOA), que estima a receita e a fixação das despesas para o orçamento geral do município em 2021. Com a votação, os vereadores encerram os trabalhos deste ano e da atual legislatura (2017-2020).
TDantas Comunicação/ASCOM CMP
