Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, o Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá decidiu pela imediata interdição do acesso de pessoas ao Estádio de Futebol Governador João Alves Filhos e do Ginásio de Esportes Governador Antônio Carlos Valadares.
Em sua decisão o magistrado ressaltou que os laudos técnicos e relatórios decorrentes de vistorias trazem elementos preocupantes quanto à garantia da segurança do público que frequenta os locais. Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros Militar e o Departamento de Defesa notificaram que as referidas edificações não obedecem aos requisitos mínimos para funcionamento, dispostos no código de Segurança contra incêndios.
De acordo com a promotoria de Justiça de Propriá, várias reuniões e audiências extrajudiciais foram realizadas e uma Recomendação ministerial foi expedida, mas nada foi feito pelo Estado para sanar as questões comprovadas acerca do estado de abandono, das invasões e ocupações desordenadas e do uso de drogas no Estádio e no Ginásio propriaenses
O Juiz de Direito proibiu a entrada e permanência de terceiros para qualquer finalidade, salvo para realização de estudos técnicos ou de serviços e obras de reparação ou manutenção, enquanto perdurar a situação de risco. Determinou, ainda, o isolamento do perímetro dos prédios esportivos em um raio de 30 metros e a afixação de placas informativas, alertando quanto ao risco à vida e à integridade física decorrentes do ingresso não autorizado nessas edificações.
O magistrado estipulou multa diária no valor de R$ 1 mil reais caso haja descumprimento das determinações judiciais.
