A Coligação Pra Continuar, Pra Avançar, formada em Capela pelo PSC e PL, ingressou mais uma vez contra atos ilícitos na campanha eleitoral encabeçada por Clara Sukita (Republicanos) última quarta-feira, 11.
Números com código internacional +27, originário da África do Sul, tem enviado imagens contendo dados de uma pesquisa não registrada, realizada por um instituto de credibilidade questionável diretamente ao WhatsApp pessoal de algumas pessoas, caracterizando um disparo em massa, uma prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral e passível de punição por meio da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. Além disso, podem ser aplicadas punições administrativas à empresa que realiza o ato, como multas ou bloqueio da base de dados.
Além disso, a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro ou falsa pode gerar uma multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 e de seis meses a um ano de detenção, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
Para a assessoria jurídica da coligação, “o que se vê é clara manifestação na internet com o fim único de propagar pesquisa sem registro, com resultado destoante da realidade vivenciada no município, através de disparos em massa por robôs, com a única finalidade de causar desequilíbrio no pleito eleitoral que se aproxima”.
