Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (24), os deputados aprovam o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, no Estado de Sergipe. Além da prevenção e o controle de pragas, o Governo do Estado visa assegurar a identidade, qualidade e inocuidade do material de propagação vegetal em Sergipe.
De acordo com a matéria, frente às políticas públicas que se propõem a proteger e incentivar a produção agropecuária, a prevenção e controle sanitário vegetal deve ser uma prioridade.
Segundo o deputado Zezinho Sobral (Pode), essa atividade estatal é conceituada tecnicamente como de Defesa Sanitária Vegetal, que se caracteriza como o serviço público de controle de identidade, qualidade, inocuidade e sanidade, de plantas, de produtos vegetais e de insumos agrícolas, tendo sido reconhecido como estratégico pelo Governo do Estado no Planejamento para o quadriênio 2019-2022.
Ele explicou ainda que esse projeto é valoroso, pois interfere diretamente na agricultura sergipana de defesa vegetal, uma vez que estabelece normas, critérios e padrões de acompanhamento para as mudas, sementes e propagação das espécies utilizadas em Sergipe, tanto na área de fruticultura, a exemplo a de citros, como também nas outras espécies vegetais.
Zezinho destacou ainda quanto ao controle do transporte desse material. “Enquanto mercadoria, esse vegetal precisará de certificação e acompanhamento. Isso vai garantir que pragas e doenças tenham uma barreira eficiente na sua entrada para o estado. Lei vai dar instrumentos para que os órgãos de fiscalização, através da Emdagro, possam manter barreiras mais seguras, impedindo que pragas e doença vinda de outras regiões do país adentrem em nosso estado”, avaliou o deputado.
De acordo com a justificativa do Governo de Sergipe, a propositura legislativa visa trazer um novo marco regulatório sobre o tema, revogando a obsoleta Lei n° 3.113, de 17 de dezembro de 1991, para instituir mecanismos operacionais mais modernos de promoção da Defesa Sanitária Vegetal, incluindo a possibilidade de serem adotadas medidas emergenciais para a proteção da produção agrícola sergipana.
“Trata-se de um conjunto de instrumentos que objetivam não apenas facilitar o trabalho de fiscalização do Estado, mas especialmente assegurar a identidade, qualidade e inocuidade do material de propagação vegetal em Sergipe, fortalecendo a certificação de nossa produção agrícola e protegendo o consumidor”.
