O deputado estadual Luciano Pimentel está acompanhando de perto a situação dos imóveis localizados no litoral sul e, mais especificamente, na Praia da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda. Nessa quarta-feira, 23, o parlamentar esteve com o governador Belivaldo Chagas para tratar do assunto e obter informações sobre o andamento das ações previstas na Lei nº 8.634/2019, que instituiu o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).
“Desde o ano passado, quando os moradores da Praia da Caueira, Abaís e Saco foram surpreendidos com a decisão judicial que proibiu novas construções e determinou a paralisação das obras em curso, estamos debatendo essa problemática em busca de uma solução definitiva. Solicitamos essa reunião para externar nossa preocupação e verificar o que tem sido feito em relação ao plano de gerenciamento costeiro, apontado como uma saída para os impasses que ocorrem no litoral sul do nosso Estado”, explicou Luciano Pimentel.
Após ouvir o deputado, Belivaldo Chagas assegurou que o Estado tem atuado para solucionar a questão. “Sergipe tem hoje uma Lei de Gerenciamento Costeiro que é modelo para o país. Uma legislação que fornecerá os argumentos necessários para tratar deste caso. O problema existe e é complexo, mas nós não estamos parados”, frisou o governador.
Presente à reunião, o superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, destacou que qualquer defesa apresentada no momento irá esbarrar na falta de um plano de manejo. De acordo com ele, esse documento, que estabelece as normas, restrições e ações a serem desenvolvidas em uma unidade de conversação, já está em fase de elaboração e deverá ser finalizado ainda no primeiro semestre de 2021.
“Nossa expectativa é de que até junho do próximo ano possamos ter o plano de manejo e o zoneamento ecológico econômico disciplinando toda essa área do litoral sergipano. Dessa forma, poderemos equacionar e resolver essa situação. Estamos otimistas e acreditamos que iremos concluir o Plano de Gerenciamento Costeiro e o Zoneamento para servir também como dois instrumentos modelos, a exemplo da nossa legislação”, afirmou Ailton Rocha.
Ao final da reunião, Luciano Pimentel agradeceu ao governador Belivaldo Chagas e aos representantes dos órgãos competentes que explanaram sobre a execução Lei nº 8.634/2019. “Agradeço a todos pelas exposições esclarecedoras acerca do que o Estado está realizando no sentido de encontrar uma alternativa que venha sanar essa discussão e restabelecer a qualidade de vida dos moradores da Caueira, Abaís e Saco, que estão de mãos atadas diante dessa decisão judicial”, concluiu o deputado.
O Governo de Sergipe ressaltou que está à disposição e irá analisar que outras medidas podem ser colocadas em prática pelo Estado para evitar que o embargo de imóveis continue acontecendo durante esse processo de elaboração do gerenciamento costeiro.
Presenças
Participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira; o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias; o presidente do CRECI-SE, Sérgio Sobral; o presidente da Associação de Moradores da Caueira, Emanuel Barbosa; e o advogado e proprietário de imóvel na região, Helder Nepomuceno.
Assessoria Parlamentar
