Na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto, o GAECO/SE deflagrou mais uma operação, denominada de Pandemonium, cumprindo mandados de busca e apreensão no Município de Carmópolis e na Capital sergipana, e também em municípios do Estado da Bahia, incluindo Salvador e Novo Triunfo.
A Operação é fruto de investigações de desvios e fraudes praticados no âmbito de contratos do Município de Carmópolis com empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da pandemia mundial da Covid-19.
Logrou-se apurar indícios veementes da prática de crimes contra a Administração Pública e de organização criminosa, voltada ao desvio de recursos públicos da saúde. Com base nesses indícios, foram deferidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe os pedidos do Ministério Público Estadual de buscas e apreensões na Prefeitura de Carmópolis, nas sedes das empresas contratadas e em endereços residenciais dos investigados.
Além disso, fora determinado o afastamento cautelar do prefeito daquele Município, além de um secretário Municipal. Com a saída do prefeito, deve assumir a gestão do Município o presidente da Câmara de Vereadores local, notificado da decisão na data de hoje.
A Operação Pandemonium, do GAECO/SE, conta com o apoio operacional, na Bahia, do GAECO do MP/BA, da SSP/BA e da Polícia Civil (DIP, DEPIN e DRACO). Em Sergipe, das Polícias Civil e Militar, por meio do DEOTAP, do CORE, COE e ACI/PMSE.
Em que pese tratarem-se de investigações distintas, houve a deflagração conjunta de Operações pelo MPSE e pela Polícia Federal em Sergipe, esta última em razão de investigações de contratos envolvendo verbas públicas federais.
A Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em 9 procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (Lei do Coronavírus).
Participam da ação 83 policiais federais e 6 servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia.
Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2.300.000,00 provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas e identificou-se a existência de fortes de indícios de que: algumas dessas empresas são “fantasmas”; os sócios de algumas delas são “laranjas”; as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias; as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo Município foram fraudulentas; houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município; • Parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município.
Nome da operação
A operação foi batizada de “Estroinas” como uma referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Carmópolis informou que o setor jurídico está se inteirando do assunto e enviarão nota assim que possível.
Fonte: MP/SE e PF/SE
