Em uma medida nunca vista antes, o deputado estadual Gilmar Carvalho ajuizou ação contra a Assembleia Legislativa do Estado Sergipe.
Após anúncio do retorno presencial das atividades no Poder Legislativo, o parlamentar entendeu que era uma medida temerária, tendo em vista a ocorrência de uma pandemia.
Gilmar justifica que apesar de todas as medidas tomadas pelo isolamento, os contágios continuam crescendo e não há sinais de recrudescimento da pandemia.
“PEÇO QUE CONTINUEM REMOTAS AS SESSÕES, INCLUSIVE EM MAIOR NÚMERO DE DIAS NA SEMANA, PODENDO SER AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, mas, por causa da pandemia, sou contra a realização de sessões presidenciais, mesmo que sejam mistas. Tem havido enormes dificuldades técnicas para a realização das sessões remotas. Deve ser pior para quem decida participar das sessões mistas pela internet. Fui autor do requerimento que acabou com o recesso durante a pandemia”, diz o parlamentar.
Assim, pede na Justiça que seja determinada à Assembleia que se abstenha de retornar as atividades laborativas presenciais enquanto perdurar a decretação do estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O parlamentar pediu ainda que seja definida a pena de pagamento de multa diária em caso de descumprimento.
