Em Propriá, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Aelson Santos, defendeu por meses a revogação do Decreto Municipal nº 069, de 22 de abril de 2020, que suspendeu os contratos temporários decorrentes de Processo Seletivo Simplificado (PSS). No último mês de junho, o Ministério Público de Sergipe reconheceu que o decreto é desprovido de fundamento constitucional e não encontra respaldo legislativo em normas federais e estaduais.
Para Aelson, a decisão do MP comprovou quão irresponsável foi a administração de Propriá ao estabelecer uma medida que deixou inúmeros trabalhadores desamparados em meio à crise causada pelo novo coronavírus. “O MP fez justiça a nossa luta. Uma luta em defesa dos professores, merendeiras, auxiliares administrativos e diversos profissionais da educação aprovados no PSS e afastados de suas atividades em razão da pandemia. Pessoas que estavam passando necessidade por causa de uma atitude impensável do prefeito”, destacou.
De acordo com o parlamentar, o assunto motivou não só pronunciamentos na Casa Legislativa e em entrevistas, mas também requerimentos que foram encaminhados para administração do município solicitando o acesso à cópia dos contratos dos aprovados no PSS e a suspensão dos efeitos do decreto municipal. “Inclusive, sugeri que os professores e demais servidores prejudicados pudessem desempenhar atividades na orientação e prevenção ao novo coronavírus”, relembrou Aelson.
Segundo o vereador, é gratificante saber que suas reivindicações contribuíram para recontratação dos profissionais.”Foram inúmeras cobranças, mas estou feliz e travaria essa batalha quantas vezes fosse necessário. Tenho consciência do que fiz e da importância de ter buscado a revogação de um decreto complemente sem sentido. Um mau exemplo da gestão, um ato extremante danoso para sociedade e para o município, uma vez que não obedecia o princípio da eficiência administrativa”, concluiu.
POR ASCOM/CMP
