O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, realizou audiência com os coordenadores de Delegacias da capital, Viviane Pessoa, e do interior, Jonathas Evangelista, para discutir a falta de delegados em algumas cidades do Estado.
A informação foi relatada pelo promotor de Justiça de Gararu, Francisco Ferreira de Lima Júnior, que também tem atribuição nos municípios de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes. O promotor de Justiça pontuou que nas visitas realizadas no segundo semestre de 2018 não encontrou nenhum dos delegados nas unidades das quatro cidades, sendo que nas delegacias de Canhoba nenhum policial civil foi encontrado. Ainda de acordo com ele, a sala do cartório estava trancada e, segundo o militar responsável, pelo menos há 15 dias nenhum policial civil tinha comparecido àquela unidade.
O promotor de Justiça ressaltou que tramitam na Promotoria de Justiça de Gararu dois inquéritos civis que apuram a questão, um em relação à Delegacia de Canhoba e outro em relação à Delegacia de Gararu. Além disso, foi destacado pelo promotor de Justiça o estado de conservação dessas delegacias: mato alto e sujeira ao redor. Salientou que a falta de um delegado de forma regular, leva ao descrédito da instituição perante a sociedade e ao aumento na procura pela Promotoria de Justiça para formalização de reclamações relatando dificuldades em registro de ocorrências. “A persecução penal nos municípios em questão vem se restringindo aos casos de homicídio e violência doméstica, com pouquíssimas investigações referentes a outros delitos”, frisou Francisco Lima.
O coordenador das Delegacias do interior, Jonathas Evangelista, disse que há uma lei que prevê a cumulação das funções pelos delegados do interior do Estado e são observadas as necessidades de cada município. Ele falou, ainda, que não possui policiais para manter a Delegacia aberta todos os dias, somente equipe para acompanhar os delegados. O coordenador ficou de encaminhar a lista atualizada de servidores e escala de atendimento dos delegados de Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Itabi e Canhoba.
Departamento de homicídios
Ainda na audiência, a coordenadora das Delegacias da capital, Viviane Pessoa, foi questionada pelo MP sobre a abrangência do departamento de homicídios com relação aos crimes tentados. Segundo Viviane, essa questão está sendo tratada com a coordenadora geral do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a delegada geral para que, ao menos, a equipe de local de crime já esteja escalada para ser acionada quando precisar. Ela completou que a distribuição dos inquéritos ainda está em tratativas com a delegada geral, para definir se todos os crimes tentados ficarão no DHPP ou apenas parte deles em critério a ser estabelecido.
Requisições ministeriais
Outro assunto abordado durante a audiência foram as requisições ministeriais. De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, a promotora de Justiça Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco, há várias falhas na remessa de documentos nos procedimentos eletrônicos, sendo frequente que, em atendimento a requisições ministeriais, estejam sendo encaminhados os documentos em autos apensos ao inquérito policial, em vez de nos autos principais. “Por exemplo, encaminhar um objeto apreendido nos autos de uma prisão temporária, sem fazer referência aos autos principais, remeter os autos de inquéritos concluídos sem vinculação com os autos incidentais. Isso gera vários pedidos de requisição ministerial com aparente descumprimento pelo delegado responsável; quando em verdade muitas vezes fora remetido para os autos em apenso, restou consignado que é importante uma orientação de serviço entre os delegados para observância dessa situação”, explicou a promotora de Justiça.
