Com o objetivo de auxiliar os prefeitos, equipe técnica e demais atores que estarão envolvidos no processo de transição, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), por meio da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, realizou o XXXVI webinário com o tema “Institucionalização de processo de transição no governo municipal”.
Os advogados palestrantes, Milton Mendes, Rafaella Batalha e Benito Soares falaram sobre a Lei Federal 10.609, e a importância de compreender a estrutura, como a fundamentação legal, devendo constar informações que proporcionem condições ao próximo gestor, que dará continuidade aos serviços públicos.
De acordo com os palestrantes, a responsabilidade do agente público deve ser aplicada tanto para quem está deixando o Poder Executivo quanto para quem irá assumir o mandato. Com isso, é preciso harmonizar as informações com a prestação de contas e demonstrações contábeis, conforme determina o tribunal de Contas.
No município, a Controladoria Geral é o órgão que tem a competência constitucional para alegar a legitimidade dos atos praticados, portanto, existe o sistema único e integrado que consolida a demonstração contábil.
Como procede
O controlador tem que desenvolver um papel durante a gestão para que quando chegar o momento da transição, as informações estejam capturadas e consolidadas, bem como preparar a equipe de transição para que possa trabalhar.
“Esse ano serão 30 dias no máximo para que seja realizada a transição. Por isso, é bom formalizar a equipe da prefeitura antes de setembro. Lembrando que a regulamentação se faz necessária”, alertou Milton Mendes.
Podem participar da equipe de transição, pessoas técnicas, juristas, contadores, engenharia, administração e planejamento. De acordo com os palestrantes, o erro mais comum a ser cometido por alguns gestores é a nomeação de cabos eleitorais para integrar a equipe.
Após formar a coordenação das pessoas que irão atuar durante a transição, é preciso criar um cronograma e ir em busca de todas as informações úteis e possíveis, e ter conhecimento sobre instrumentos fiscalizatórios existentes, o que é meta fiscal e de governo, gestão e fiscalização de contratos, parceria público-privado, lei de transparência pública, e conhecer o sistema integrado.
“Não é coisa para amador, e sim, pessoas especializadas, para que possa surtir o efeito desejado”, disse Milton Mendes.
Por Yslla Vanessa/ Ascom Fames
