O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho, acatou no fim da noite desse domingo (5), o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe (Cremese), e suspendeu a decisão da Justiça sergipana sobre a contratação de médicos estrangeiros e sem o Exame Nacional Revalida para atuar temporariamente no Hospital de Campanha de Aracaju (HCamp). A ação foi ajuizada pelos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho sob a argumentação da dificuldade na contratação desses profissionais durante a pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão anterior favorável, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da capital contratou 39 médicos, sendo 32 deles com registro provisório, e abriu, no sábado (3), 40 novos leitos na unidade que trata pacientes de baixa e média complexidade.
Porém, a Cremese alega que o exercício da medicina no Brasil exige o diploma registrado ou revalidado e que “caso mantida a decisão, não se terá mais qualquer controle sobre a capacitação técnica dos médicos que atenderão no SUS, em consultórios, em clínicas, que serão associados a planos de saúde, etc.”. O órgão ainda argumenta que isso “seria um verdadeiro atentado à saúde pública e que as exigências legais de formação e de revalidação de diploma visam exatamente à segurança da prestação do serviço médico, em qualquer de suas configurações”.
O desembargador deferiu a antecipação da tutela recursal até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado competente.
O Ministério Público Federal ainda não se pronunciou sobre a decisão. Já a SMS de Aracaju informou que ainda não foi notificada, mas ainda não se pronunciou sobre como deve ficar o funcionamento dos novos leitos.
Fonte/Autor: G1SE
