Nesta quinta-feira, 2, em sessão remota da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Pimentel aproveitou a presença do secretário Ubirajara Barreto para reforçar a importância das indicações de sua autoria que foram encaminhadas para Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), além de questionar o gestor sobre a situação dos imóveis localizados na Praia da Caueira, em Itaporanga D’Ajuda.
O parlamentar destacou algumas solicitações relacionadas ao recapeamento e a recuperação das rodovias estaduais em Aquidabã, Graccho Cardoso, Simão Dias e Poço Verde, evidenciando a necessidade de assegurar que os sergipanos possam trafegar com segurança por todo estado. Um dos exemplos citados por Luciano Pimentel foi a Rodovia Arnaldo Garcez (SE-265), entre Itaporanga e Lagarto.
“Se trata de uma rodovia bastante representativa para região, que passa pelo Povoado Sapé e possui um grande significado para economia local, pois atende uma quantidade enorme de pessoas que vão de Itaporanga até o Gravatá chegando ao município de Lagarto. Nesse sentido, o recapeamento da Arnaldo Garcez é fundamental garantir o bom fluxo dos veículos e a segurança de todos que passam por ela”, destacou Luciano Pimentel.
Na sequência, o deputado recordou a decisão judicial que determinou a proibição de construções e reformas de imóveis na Praia da Caueira. De acordo com ele, o tema foi debatido à exaustão durante o ano passado e com a sanção da Lei n. 8.634/2019, que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, se levantou a possibilidade de chegar a uma solução viável do ponto vista ecológico, econômico e social.
“Em toda costa da Praia da Caueira está impedida de realização de obras, com a sugestão até de demolição dos imóveis existentes. São terrenos legalizados e escriturados, de pessoas que construíram suas casas há mais de 20 anos e hoje estão de mãos atadas. Por causa de uma decisão judicial, de uma mudança de entendimento, eles não podem fazer absolutamente nada em um espaço que é deles por direito. Gostaria de saber o que a Secretaria está fazendo em relação a isso e quais são os encaminhamentos futuros”, indagou.
Sobre essa questão, o secretário ressaltou que é uma problemática antiga e iniciou quando foram criadas as unidades de conservação sem pensar nos planos de manejo, que são essenciais para definir os diferentes tipos de usos de cada região observando a preservação da biodiversidade. “O plano de manejo facilitaria a defesa tanto do Estado quanto dos proprietários de imóveis do Abaís e da Caueira”, disse Ubirajara, afirmando que o assunto está sendo discutido judicialmente.
Assessoria Parlamentar
