O Setor de Pediatria do Hospital Fernando Franco está funcionando normalmente. A desinterdição da Pediatria foi intermediada pela 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, titularizada pelo promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, após tratativas em audiência pública.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que se reuniu com oito pediatras da rede, no sentido de dirimir algumas dúvidas sobre o edital de credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos.
Na audiência, a SMS disse que está se esforçando para atender as condições trazidas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe (CREMESE). Além disso, assumiu o compromisso de enviar a escala completa para o Conselho para que fosse feita a desinterdição da pediatria.
O Conselho Regional de Medicina (CRM/SE) explicou que em função da interdição ética profissional e devido o carnaval, época atípica em que há aumento da necessidade do atendimento pediátrico, principalmente em casos de urgência e emergência, e com a apresentação de escala médica com dois pediatras, no dia 04, o CREMESE, após concordância com o representante dos pediatras e do Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDIMED), entendeu ser sensato a desinterdição parcial do serviço.
Ação Civil Pública
Em fevereiro, a 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que o município de Aracaju reabrisse o Hospital Fernando Franco.
O MP requereu, também, a imediata recomposição do quadro de Recursos Humanos da Unidade de Saúde e o restabelecimento das escalas médicas de todas as especialidades ali ofertadas (Pediatria, Clínica Médica e Cirurgia), conforme a indicação do Conselho Regional de Medicina, amparada pela Resolução CFM nº 2.077/2014.
De acordo com a ACP, para garantir o atendimento ininterrupto, caberá à administração municipal realizar remanejamento emergencial de recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, ou a contratação temporária de profissionais médicos, de acordo com a legislação vigente.
O Hospital Fernando Franco encontra-se sob intervenção ética desde o dia 02 de janeiro, em decorrência de vistoria realizada pelo CRM de Sergipe, que constatou que o déficit de médicos extrapolava o limite aceitável ao funcionamento adequado.
Com informações da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde
