Nesta quarta-feira, 27, o deputado estadual Gilmar Carvalho protocolizou o projeto de lei 132/2020 que propõe o pagamento de auxílio emergencial a motoristas autônomos de táxi, táxi lotação e Motoristas particulares aplicativos de celular.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio seria fixado no importe de R$ 500 por mês durante um período de três meses e podendo ser renovado por igual período, desde que seja mantido o isolamento social.
O projeto de lei indica ainda que, para adquirir o auxílio, o interessado deverá preencher requisitos como não ter outra fonte de renda, não estar apto a receber recursos de outra modalidade de auxílio fornecido pela união, estado ou município em que tenha domicílio.
Os recursos necessários à execução do auxílio previsto nesta Lei, estimados em até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devem ser oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da SEIAS ou do FUNCEP.
“A instituição do auxílio criada pelo projeto é uma tentativa de minimizar os prejuízos causados pelo necessário isolamento social na economia familiar, procurando garantir subsistência para as famílias dependentes das rendas auferidas pelos trabalhadores referidos. Esses profissionais carecem de apoio, ainda que temporário, até que possam se recolocar no mercado, seja atuando em outro segmento, seja aguardando o retorno da normalidade econômica do país e, portanto, suplicam por atenção das autoridades públicas”, justifica o deputado.
Além disso motorista deve estar há pelo menos 6 meses atuando antes da publicação desta lei. Agora, a proposta deverá ser encaminhada aos deputados para votação em plenário.
