A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), junto com a Confederação Nacional dos Municípios, divulgou uma Carta Aberta ao Congresso e à Nação sobre as Eleições 2020. O documento foi definido na última reunião do Conselho Político da CNM, realizada na última segunda-feira, 25 de maio.
Segundo o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, houve um entendimento comum entre os dirigentes das entidades estaduais à Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores. A PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições é um documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – e deve ser entregue aos parlamentares e à justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.
Também alerta que “a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, sendo que “o risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos”.
Ao final, a Carta requer que, “em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”.
POR ASCOM/FAMES
DRT 809-SE
