Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Pacatuba vem realizando as sessões ordinárias com restrições e com pronunciamentos reduzidos de 15min para 5min, disponibilizados para cada representante do legislativo municipal. Essa nova forma de trabalho está amparada pelo ato nº 10/2020, que foi posto em votação em plenário e aprovado pelos vereadores. Diante do aumento no número de casos da COVID-19 em todo o Estado, este ato já foi renovado pela mesa-diretorae novamente acatado pelos vereadores.
As proposituras como requerimentos, projetos de lei, indicações, entre outras estão sendo apreciadas e votadas normalmente. Dessa maneira, os trabalhos no Poder Legislativo não ficam prejudicados. “É importante essa nova forma de trabalho, já que, com a pandemia, os serviços essenciais precisam estar mantendo suas atividades com as restrições necessárias, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde em todo o mundo”, destacou o presidente da casa legislativa, Aldo Santos.
Entre as proposituras apreciadas, distribuídas e votadas estão o Projeto de Lei 02/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (LDO). É importante lembrar que este Projeto de Lei requer prazo e precisa ser aprovado até 30 de junho, conforme determina a legislação brasileira. Além disso, a LDO serve como parâmetro para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que deve ser apreciada e votada pelos representantes do legislativo municipal até o mês de dezembro próximo.
Neste período, os vereadores também apresentaram indicações importantes para a isenção do IPTU e CIP (Contribuição de Iluminação Pública), já que muitos trabalhadores tiveram redução nos seus rendimentos por conta do impacto econômico gerado pela pandemia. Assim como, apresentaram requerimentos a respeito de políticas públicas para as mulheres, tendo em vista que o número de casos de violência doméstica vem aumentando durante o isolamento social.
TDantas Comunicação/ASCOM CMP.
