A Câmara de Vereadores de Lagarto recebeu nesta segunda-feira, 11, a notificação do Ministério Público sobre as pedaladas fiscais da prefeita Hilda Ribeiro, segundo informou o radialista Aclécio Prata, na Aparecida FM. O Poder Legislativo agora iniciará processo para apurar o crime e possivelmente cassar a gestora.
Caso se concretize o impeachment, seria o segundo gestor público cassado na prefeitura de Lagarto em pouco mais de um ano. Em dezembro, o Ministério Público já havia pedido a cassação de Hilda por contratos ilegais, tentativa de burlar licitação e dano ao erário público.
Pedaladas fiscais – As pedaladas na prefeitura de Lagarto envolvem a prefeita Hilda, sua cunhada, a secretária de Saúde Polyana Ribeiro, o genro da secretária, Raoni Lemos, que era o secretário municipal de Finanças na época, e o ex-diretor de Finanças da pasta da saúde, Luís Carlos Carvalho de Araújo.
Eles estão sendo acusados de uso impróprio de recursos federais, pois em 15 de julho de 2019 a Secretaria de Saúde de Lagarto recebeu em sua conta de Custeio Federal o montante de R$ 5 milhões em recursos públicos federais, mas de forma ilegal parte desse valor (R$ 1,2 milhão) foi transferido no dia 17 de setembro de 2019 para a conta de recursos próprios, resultando com essa transação em crime de pedalada fiscal.
A transferência é ilegal já que os recursos da conta de Custeio Federal são específicos para despesas relacionadas à Atenção à Saúde, não podendo ser usados de outra forma.
Assim presume-se que a transferência para outra conta, a de recursos próprios, foi para realizar pagamentos que a conta de Custeio Federal não permite, burlando a legislação.
