Numa manhã programada para discutir vetos do Poder Executivo sobre projetos da Câmara Municipal de Lagarto, a sessão teve início com o vereador Josivaldo Alves lamentando o veto da prefeita Hilda Ribeiro ao Projeto de Lei 99/2020, que reconhece como patrimônio histórico o Parque de Exposição Nicolau de Almeida.
Segundo ele, seus maiores questionamentos foram os motivos que justificaram essa medida. A decisão afirmava que apenas o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderia transformar o local em patrimônio. “Se fosse só a cargo do IPHAN, eu ficaria quieto. Mas o problema é que um dos motivos apontados para o veto é de que o vereador está legislando em causa própria e que está indispondo o bem público. Onde é que eu estou tirando o bem do município? O bem é do povo e vai permanecer sendo, porque é um bem público”, exaltou.
Em contraponto, o vereador Clayton Moore argumentou a necessidade de reformas como um dos empecilhos para o andamento do projeto. “Pode ser que no futuro esse espaço seja usado com outra finalidade, e a gente tem que pensar nas gerações futuras. Quem é que não tem uma história com a exposição? Quem não pensa numa ampliação, numa reforma? Por isso sou a favor do veto”, explicou.
Quem também mostrou-se a favor do veto foi o vereador Fábio Frank. Ele explicou seu voto logo em seguida. “Eu sigo o voto do líder da situação [Clayton Moore] e mantenho o veto. Nada contra o vereador Josivaldo, mas a respeito desse projeto, eu seguirei sendo a favor do veto”, disse.
Um ponto ressaltado pelo vereador Jocelmo de Antônio Simões foi a necessidade de deixar algumas ruas mais largas para facilitar a circulação. Já Baiano do 13, comentou sobre o projeto 99/2020 salientando que, na visão dele, a iniciativa reafirmaria a autonomia da Casa Legislativa e não prejudicaria o município. Ao final dessas manifestações, aconteceu a votação. Por 13 votos a 3, o veto foi rejeitado pelos parlamentares.
Outro veto colocado em discussão foi o do projeto 09/2019, que trata de acrescentar e revogar dispositivos da lei complementar n° 28, de 30 de dezembro de 2009, do Código Tributário Municipal.
O vereador JC foi quem deu início aos comentários. Para ele, o trâmite acabou seguindo o caminho do veto por uma falta de entendimento a respeito da legalidade. “Aquele momento foi de não entender que o projeto era legal por conta da retirada de arrecadação do município de Lagarto. Diante dessa questão, vieram alguns comentários. Quero dizer a vossas excelências que eu sou pelo certo, pelo correto. Como o projeto não seguiu a linha do que conversei com o procurador, ele veio diferente do que foi analisado e discutido. Inclusive eu quero deixar claro que, na situação que estamos, mesmo sendo derrubado o veto, esse projeto não irá adiante. Eu não vou remar contra a maré”, desabafou.
Alguns parlamentares comentaram a fala de JC, parabenizando-o pela atitude em recuar com o projeto, que segundo eles, era inconstitucional. A vereadora Creusa do Oiteiro destacou a iniciativa do colega e reafirmou, ainda, a importância da preparação dos vereadores para entenderem suas posições em relação ao cargo e aos poderes. “Esses congressos que a gente vai é para aprender a como votar nos projetos, independente de partido A ou partido B. Nós estamos aqui legislando para a sociedade, para o povo lagartense”, afirmou.
Para encerrar a sessão, foi seguido o protocolo e a votação sobre o projeto continuou. Por 13 votos a 2, além de uma abstenção, venceram os favoráveis ao veto.
Por Ascom
