A Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu na última quarta-feira, 8, para discutir ações relacionadas ao planejamento de auditorias das despesas relacionadas ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN).
Na ocasião, houve a atualização do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que inseriu os itens onde deverão constar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.
As novidades estão no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, com base legal na Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período.
“Com essa atualização, o nosso sistema fica apto a receber todos os procedimentos de dispensa relacionados ao Covid-19, o que deverá facilitar o acompanhamento dessas despesas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
A medida de adequação do sistema de auditoria do Tribunal surge diante da necessidade de aglutinar e recepcionar esses dados.
“O Tribunal disporá de meios para detectar eventuais irregularidades e, ao mesmo tempo, induzir boas ações com os recursos voltados ao combate da pandemia”, destaca o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana
Outra ação nesse contexto foi o envio de informação aos jurisdicionados acerca de como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá contabilizar os gastos que forem feitos com os recursos que serão destinados pela União para o combate à pandemia.
Por meio da Nota Técnica SEI nº 12774/2020, a STN “orienta os entes da Federação em relação à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (COVID-19)”, conforme aponta Enedino Silveira, integrante da UNIE.
“Nosso sistema já recepciona esse formato que será utilizado pela STN, mas buscamos informar esse conteúdo aos jurisdicionados para que estejam cientes, e ainda enviamos em anexo o conteúdo dessa Nota Técnica na íntegra”, conclui o presidente do TCE.
Fonte: TCE/SE
